Senado aprova o fim dos testes em animais na produção de cosméticos – entenda a importância desta medida

Nas últimas semanas de 2022 saiu uma notícia que deve ser celebrada! Foi aprovada no Senado no dia 20/12 a PLC 70/2014, que estipula a proibição de testes em animais na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. 

Na última década, muito tem se discutido sobre a questão dos testes laboratoriais em animais e como os mesmos se tornaram obsoletos. Segundo a PETA, uma das maiores ONGs mundiais de defesa dos animais, durante o processo de manipulação em laboratório os bichinhos sofrem diferentes tipos de abuso, como a aplicação de substâncias em seus olhos, a reprodução forçada e compulsiva, manutenção em cativeiro, além de outras diversas práticas abusivas que causam úlceras, cegueira, hemorragias, e em muitos casos, os animais vão à óbito. No entanto, com o avanço da tecnologia, já há alternativas disponíveis que eliminam a necessidade dos testes em animais, como o uso de culturas de células e até mesmo tecidos humanos 3D produzidos artificialmente. 

Segundo o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), delator do projeto de lei, ao proibir os testes em animais o Brasil segue a tendência mundial crescente, junto de outros países como os 27 integrantes da União Europeia, a Coreia do Sul, Índia, Nova Zelândia e outros mais que também já baniram tal prática. Ainda segundo ele, dados da Anvisa mostram que apenas 0,1% dos cosméticos que são aprovados hoje foram testados em animais, número esse que é um reflexo de uma maior tomada de consciência por parte do consumidor e da indústria em relação à crueldade sobre a qual os animais são impostos, e um crescente questionamento a respeito dos limites da ação humana sobre a natureza e as demais formas de vida.

O projeto, além de proibir os testes em animais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei. Dentre as exceções, a lei afirma que os testes só serão permitidos em casos excepcionais, quando houver uma grave preocupação em relação à segurança de algum ingrediente, mediante consulta à sociedade, e que seja um ingrediente amplamente utilizado, sem substitutos, que seja identificado algum problema de saúde específico relacionado ao ingrediente, e que inexista método alternativo. As empresas terão 2 anos para adequar suas pesquisas e produções, e após isso serão aplicadas multas a empresas e laboratórios que seguirem com a prática.  

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